A Polícia Militar do Tocantins reforçou nesta quinta-feira, 17, que o prazo para pagamento da taxa de inscrição do concurso público chegou ao fim e não será reaberto sob nenhuma hipótese. A Corporação emitiu uma nota oficial informando que o pagamento dentro do prazo é essencial para validar a inscrição dos candidatos. “Não haverá prorrogação ou nova oportunidade para pagamento, sendo esta etapa indispensável para a validação da inscrição”, afirma o comunicado.
Para quem já pagou corretamente a taxa, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame, está finalizando o processamento dos pagamentos conforme a compensação bancária.
A PM pediu que os candidatos mantenham a calma enquanto o processo técnico é concluído. “Entendemos a expectativa pela confirmação oficial e pedimos tranquilidade, pois este é um procedimento técnico padrão que demanda um prazo para sua conclusão”, reforça a nota.
Confirmação será enviada individualmente
Assim que a FGV concluir a checagem dos pagamentos válidos, os candidatos receberão, de forma individual, a confirmação oficial da inscrição. A PM esclareceu que quem pagou corretamente dentro do prazo está com a inscrição garantida e em fase de validação. “Se você efetuou o pagamento dentro do prazo estipulado, sua inscrição está segura e em fase de validação. A PMTO acompanha o processo junto à banca organizadora, agradece a confiança depositada e deseja boa preparação aos candidatos que seguem no certame”, finaliza a nota.
A Polícia Militar do Tocantins (PMTO) informa que obteve decisão judicial favorável tornando sem efeitos a liminar que havia determinado a retificação de itens do edital do concurso público em andamento.
A decisão que tornou sem efeitos a liminar baseou-se, fundamentalmente, na prevalência do interesse público em dar continuidade ao certame, essencial para o reforço do efetivo policial e a segurança da sociedade tocantinense. Considerou-se também o risco de dano inverso, ou seja, os prejuízos que a paralisação traria à istração Pública e aos próprios candidatos, além da análise sobre a ausência dos requisitos legais que justificassem a manutenção da suspensão inicial do processo seletivo. Com isso, o concurso prossegue normalmente, mantendo-se o cronograma original.
Neste sentido, a PMTO reforça que:
Inscrições PcD: Os editais não impedem a inscrição inicial de Pessoas com Deficiência (PcD) para as 660 vagas ofertadas (Oficiais e Praças).
Condições Especiais (Item 9): Candidatos PcD que necessitem de condições especiais para a realização das provas (tempo adicional, local adaptado, etc.) devem obrigatoriamente seguir o descrito no item 9 dos editais. Isso inclui realizar a solicitação específica no ato da inscrição online e apresentar/enviar o laudo médico comprobatório dentro do prazo estipulado no edital, que comprove a deficiência e a necessidade da condição especial.
equisitos de Saúde (Anexo VIII): É fundamental que todos os candidatos, sem exceção, consultem atentamente o Anexo VIII (Inspeção de Saúde e Avaliação Médica e Odontológica) dos editais. Este anexo detalha rigorosamente os parâmetros de saúde exigidos e lista as diversas condições médicas, físicas e mentais consideradas incapacitantes para o exercício da função policial militar. A aprovação na fase de Inspeção de Saúde, realizada posteriormente, é requisito eliminatório para a posse no cargo.
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